1.Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso (“Termos”) constituem um contrato entre você (“profissional”, “usuário”, “você”) e a FLS Technology — Francisco Lucas Oliveira Alves, CNPJ 46.405.159/0001-97, com sede em Juazeiro do Norte — Ceará, Brasil, que opera a plataforma sob a marca Kairi (“Kairi”, “nós”).
Ao se cadastrar ou utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Kairi.
2.O que a Kairi é (e o que não é)
A Kairi é uma ferramenta de software (SaaS) que ajuda profissionais de saúde e de bem-estar a organizar agenda, prontuário, recibos, finanças, pontos compartilhados e comunicação com pacientes.
A Kairi não presta serviços de saúde, não realiza diagnósticos, não recomenda tratamentos e não interfere na relação entre profissional e paciente. Não somos escritório de contabilidade nem prestamos consultoria jurídica, contábil ou fiscal. As funcionalidades financeiras e de recibos são auxílios organizacionais e não substituem a orientação de um contador ou advogado.
3.Elegibilidade e cadastro
- Você deve ser maior de 18 anos e plenamente capaz para contratar.
- As informações do cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
- Você é responsável por manter a habilitação profissional válida perante o respectivo conselho de classe, quando aplicável à sua atividade.
4.Sua conta e segurança
- As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por mantê-las em sigilo.
- Você responde por todas as atividades realizadas na sua conta, inclusive por contas de recepção e membros de equipe que você convidar.
- Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.
5.Responsabilidade do profissional
A Kairi é a ferramenta; a prática profissional é sua. Ao usar a plataforma, você reconhece e concorda que é o único e exclusivo responsável por:
- Todo o exercício profissional, incluindo diagnósticos, condutas, tratamentos, orientações e o resultado dos atendimentos.
- A relação com os seus pacientes, inclusive agendamentos, remarcações, faltas, cobranças e eventuais conflitos.
- O conteúdo que você insere na plataforma (dados de pacientes, prontuário, anotações, valores e textos), garantindo que tem base legal para tratá-lo.
- A condição de controlador dos dados dos seus pacientes perante a LGPD — incluindo obter consentimento quando necessário, atender aos direitos dos titulares e informar seus pacientes sobre o tratamento de dados.
- O cumprimento das obrigações legais, tributárias, éticas e regulatórias da sua profissão.
- A conferência das informações geradas pela plataforma (recibos, relatórios e valores) antes de utilizá-las para qualquer fim oficial.
Qualquer reclamação, disputa, ação judicial ou penalidade decorrente do seu atendimento, da sua relação com pacientes ou do descumprimento de obrigações profissionais é de sua responsabilidade, e não da Kairi.
6.Uso do WhatsApp
A Kairi envia mensagens de utilidade (confirmações e lembretes) em nome do profissional. Ao utilizar esse recurso, você se compromete a:
- Enviar mensagens apenas a pacientes que consentiram em recebê-las, dentro da relação de atendimento.
- Não utilizar a plataforma para spam, propaganda em massa ou mensagens não solicitadas.
- Respeitar os pedidos de descadastro (opt-out) dos pacientes.
- Cumprir os termos e as políticas do WhatsApp e da Meta Platforms.
O WhatsApp é operado por terceiro (Meta) e está sujeito a regras, limites e eventuais restrições de conta que estão fora do controle da Kairi. Não garantimos a entrega de toda mensagem nem a ausência de bloqueios impostos pela Meta.
7.Uso aceitável
Você concorda em não:
- Usar a Kairi para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
- Tentar acessar áreas, dados ou contas de outros usuários sem autorização.
- Realizar engenharia reversa, copiar, revender ou explorar a plataforma fora do uso permitido.
- Introduzir malware, sobrecarregar a infraestrutura ou burlar mecanismos de segurança e de limite de uso.
- Inserir dados de terceiros sem base legal para tanto.
8.Planos, pagamento e cancelamento
- A Kairi oferece um plano gratuito e planos pagos, conforme descrito na página de planos. Os recursos de cada plano podem ser ajustados com aviso prévio razoável.
- As assinaturas pagas são processadas pelo nosso provedor de pagamentos (ASAAS). Ao assinar, você também aceita os termos do provedor.
- Salvo indicação em contrário, as assinaturas são recorrentes e renovam automaticamente até o cancelamento.
- Você pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento encerra as renovações futuras. Valores já pagos referentes ao período contratado não são reembolsados, salvo quando exigido por lei.
- O não pagamento pode levar à suspensão de recursos pagos ou da conta.
9.Propriedade intelectual
A plataforma, a marca “Kairi”, o software, o design e os conteúdos que disponibilizamos são de titularidade da Kairi e protegidos por lei. Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e revogável para usar a plataforma conforme estes Termos. Os dados que você insere permanecem seus (ou dos seus pacientes) — a licença que você nos concede é apenas a necessária para operar o serviço em seu favor.
10.Disponibilidade e alterações do serviço
Trabalhamos para manter a Kairi disponível e evoluindo, mas podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, no todo ou em parte. Manutenções, atualizações e fatores externos podem causar indisponibilidades temporárias. Não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas.
11.Isenção de garantias
A Kairi é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Na máxima extensão permitida pela lei, não oferecemos garantias de que o serviço atenderá a todas as suas necessidades, estará livre de erros ou permanecerá sempre disponível. Você é responsável por manter cópias e conferências das informações essenciais ao seu negócio.
12.Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Kairi não será responsável por:
- Danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, de clientes, de dados ou de oportunidade.
- Atos, omissões, condutas profissionais ou decisões clínicas do profissional e sua relação com pacientes.
- Falhas, restrições ou bloqueios de serviços de terceiros (WhatsApp/Meta, provedor de pagamentos, hospedagem, internet).
- Uso indevido da conta por você ou por terceiros a quem você deu acesso.
- Indisponibilidades temporárias, força maior ou caso fortuito.
Nas situações em que a responsabilidade da Kairi vier a ser reconhecida, ela ficará limitada ao valor efetivamente pago por você à Kairi nos 12 (doze) meses anteriores ao fato que deu origem à responsabilidade. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei não permita afastar.
13.Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar a Kairi, seus sócios, administradores e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas, danos, multas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do seu uso da plataforma, do conteúdo que você inserir, da sua relação com pacientes ou do descumprimento destes Termos ou da legislação aplicável.
14.Suspensão e encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso, com ou sem aviso, em caso de violação destes Termos, uso indevido, risco à segurança, exigência legal ou inadimplência. Encerrada a conta, o tratamento e a retenção de dados seguem a nossa Política de Privacidade e os prazos legais aplicáveis.
15.Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data de última atualização no topo. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou dentro da plataforma. O uso contínuo após a atualização representa concordância com a nova versão.
16.Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Juazeiro do Norte — CE para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sem prejuízo do foro de domicílio do consumidor quando assim garantido por lei.
17.Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente pelo e-mail contato@kairi.com.br.
Este documento tem caráter informativo e deve ser revisado por profissional jurídico de sua confiança antes da publicação definitiva, especialmente quanto aos dados da empresa, valores e foro.